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Implementação da LGPD em Cartórios Extrajudiciais

Preço: R$ 657,00
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IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD PARA CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS

Carga Horária
O curso tem a carga horária de 40h.
Material de apoio
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Certificado de conclusão

O CURSO REÚNE COMO PROFESSORES OS GRANDES NOMES QUE PARTICIPARAM DA CONCEPÇÃO E VIABILIZAÇÃO DO PROVIMENTO Nº 134/2022 DO CNJ, BEM COMO PROFISSIONAIS DE REFERÊNCIA NAS ÁREAS DIRETAMENTE IMPACTADAS PELA MEDIDA.

SOBRE O CURSO

O conteúdo foi construído a partir das discussões nacionais e internacionais sobre proteção de dados nos registros públicos, instigadas pelo ambiente regulatório do GDPR (Regulamento Geral sobre Proteção de Dados da Europa), normatizações da Família 27001 e 27701 da ISO (Organização Internacional de Padronização) e recomendações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Todo o conteúdo está atualizado de acordo com as normas contidas no Provimento nº 134/2022 da Corregedoria Nacional de Justiça.

O QUE EU IREI APRENDER NO CURSO “IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD PARA CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS” DA UNIREGISTRAL?

O conteúdo é dividido em 20 aulas, totalizando a carga horária de 40 horas/aula.

  • AULA 1 - Princípios Gerais e Paradigmas Estruturantes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Bases legais para tratamento de Dados Pessoais; conceitos legais; balizas introdutórias do Provimento nº 134/2022 do CNJ.
  • AULA 2 - O dia-a-dia do Encarregado e do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (equipe multidisciplinar). Interfaces com o controlador, operador e prepostos do delegatário.
  • AULA 3 - Uso de dados pessoais na prestação dos serviços do cartório: expedição de certidões e prática de atos notariais e de registro.
  • AULA 4 - Etapas da Implementação (roadmap) do Programa de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais: diretrizes da LGPD, ANPD, CNJ e experiências internacionais.
  • AULA 5 - Segurança da Informação nos Cartórios Extrajudiciais (pessoas, tecnologias, ambientes e processos).
  • AULA 6 - Estruturação de plano de resposta a incidentes de segurança envolvendo dados pessoais. Sanções Administrativas. Processo Administrativo Sancionador.
  • AULA 7 - Mapeamento das atividades de tratamento de dados pessoais: como fazer e melhores práticas.
  • AULA 8 - Realização de Gap Assessment, Risk Assessment e elaboração de Planos de Ação.
  • AULA 9 - Gestão de direitos dos titulares de Dados Pessoais no cartório e mecanismos para diferenciação entre as solicitações de serviços delegados e as relacionadas a direitos previstos na LGPD.
  • AULA 10 - Elaboração de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais.
  • AULA 11 - Política de Privacidade, Aviso de Privacidade e Visual Law aplicado à transparência da governança de dados pessoais.
  • AULA 12 - Gestão de funcionários e de prestadores de serviços e ajustes contratuais.
  • AULA 13 - Desafios da implementação: Registro de Imóveis.
  • AULA 14 - Desafios da implementação: Protesto de Títulos.
  • AULA 15 - Desafios da implementação: Tabelionato de Notas.
  • AULA 16 - Desafios da implementação: Registro Civil de Pessoas Naturais e Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
  • AULAS 17 a 20 - Central de Dúvidas e Orientações Guiadas para atendimento ao Provimento 134/2022 do CNJ.

QUEM SÃO OS PROFESSORES?

Bernardo Chezzi

Mestre em Direito do Estado pela Fundação Getúlio Vargas (SP). Especialista em Direito Imobiliário pela Universidade Salvador (UNIFACS), com MBA em Gestão Financeira, Auditoria e Controladoria pela Fundação Getúlio Vargas. Pós-graduado em Direito Urbano e Ambiental pela Fundação Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Duas vezes bolsita do CNPQ/PIBIC, através de projetos de pesquisas aprovados em procedimentos de seleção do órgão. É especialista em Direito e Tecnologia e Notarial e Registral. Assessora juridicamente entidades de representação de classe dos delegatários. É Diretor do Centro de Conhecimento Chezzi (3C).

Daniel Ribeiro

Advogado, Especialista em Direito Digital e Compliance pelo Ibmec – São Paulo, Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Sócio e Coordenador do Núcleo de Proteção de Dados e Compliance do Chezzi Advogados. É professor do Programa de Aperfeiçoamento Continuado da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), da Especialização em Direito Imobiliário da Faculdade Baiana de Direito e das Especializações em Direito Imobiliário e em Direito Notarial e Registral da Faculdade CERS. Data Protection Officer (DPO) em empresas, associações e serventias extrajudiciais.

Sarah Jones

Advogada Especialista em Direito do Estado pela UFBA e MBA em Direito Imobiliário, Negócios e Operações pela Dalmass. Associada do Chezzi Advogados no Núcleo de Compliance e Proteção de Dados. Articulista.


Manuela Oliveira

Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Associada do Chezzi Advogados no Núcleo de Compliance e Proteção de Dados. Pesquisadora na área de Privacidade e Proteção de Dados. Cofundadora do Laboratório de Inovação e Direitos Digitais da UFBA.

Maria Cecilia Gomes

Doutoranda em Filosofia e Teoria Geral do Direito na Faculdade de Direito da USP. Professora do Data Privacy Brasil. Professora convidada da USP, PUCRS e de outras instituições de ensino. Foi Pesquisadora Visitante na Data Protection Unit do Council of Europe (CoE) na França. Foi Pesquisadora Visitante no European Data Protection Supervisor (EDPS) na Bélgica. Pós-graduada em Propriedade Intelectual e Novos Negócios pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Trabalha com direito e tecnologia desde 2013 e com proteção de dados desde 2015, com experiência nacional e internacional nesse tema em diversos setores.

Carol Maia

Cofounder e Diretora Criativa na Doc Design; Professora de Legal Design da LFG e da Pós Graduação de Direito Digital da Faculdade Baiana; Autora do livro Legal Design: Criando documentos que fazem sentido para o usuário; Pós-graduada em Gestão de Economia Criativa pela Belas Artes – SP; Member do Canva’s Creator Brasil.

Ivan Jacopetti

Bacharel, mestre e doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP. Pós-graduado pelo CeNOR - Centro de Estudos Notariais e Registrais da Universidade de Coimbra e pela Universidade Autónoma de Madri (Cadri 2015). 4º Oficial de Registro de Imóveis de SP. Coordenador Editorial do IRIB. Diretor Acadêmico da UniRegistral - ARISP. Conselheiro da ARISP.

Rodrigo Reis Cyrino

Tabelião de Notas do 2º Ofício de Vitória (ES) em Jardim Camburi. Doutorando em direitos e garantias fundamentais. Mestre em direito, Estado e cidadania. Pós-graduado em direito privado e direito processual civil. Membro da Academia Notarial Brasileira. Diretor do Conselho Federal do Colégio Notarial. Professor da Escola Nacional de Notários e Registradores – ENNOR e da pós-graduação de direito tributário e de família da Faculdade de Direito de Vitória – FDV. Coordenador da pós-graduação em direito notarial, registral e imobiliário da Escola Superior da Advocacia – ESA/OAB. Autor de obras jurídicas.

Marcos Passos

Graduado em sistemas de informação, pós graduado em gestão de segurança da informação. Mais de 15 anos de experiência na área de tecnologia. É gerente de projetos de infraestrutura e desenvolvimento, auditor interno para ISOs 20000 e 27001 e consultor em projetos de adequação à LGPD e SegInfo. É DPO certificado pela EXIN e em produtos de mercado e sistemas de gestão. É co-autor do livro “Compliance e Proteção de Dados”.

Renata Aoki

Mestre e Doutora em Direito, Registradora no 1º Ofício da 1ª Zona de Vila Velha – ES, Integrante do Grupo de Trabalho destinado às discussões que levaram à elaboração do Provimento 134/2022 do CNJ. Atualmente faz parte da diretoria do IRTDPJ-ES.

Mário Camargo

Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2008). Graduado em Direito Pela Universidade de São Paulo (2005). Tabelião de Protesto de São André-SP.

Monete Hipólito

Registradora Civil e Tabeliã de Notas do Distrito do Jaraguá, São Paulo/SP. Especialista em Direito Notarial e Registral e Registral Imobiliário, Integrante do Grupo de Trabalho destinado às discussões que levaram a elaboração do Provimento 134/2022 do CNJ.

PARA QUEM É ESTE CURSO?

O curso de Implementação da LGPD para cartórios extrajudiciais é direcionado à capacitação de delegatários de cartórios extrajudiciais e de seus substitutos, encarregados, escreventes e auxiliares para a jornada de implementação do compliance de proteção de dados pessoais, bem como de profissionais da área jurídica e demais interessados no tema.

POR QUE FAZER ESTE CURSO?

  • Aulas com profissionais que participaram da concepção do Provimento nº 134/2022 do CNJ;
  • Teoria e Prática aplicadas à experiência de quem efetivamente já cumpriu a adequação à LGPD;
  • Grandes nomes do extrajudicial e de proteção de dados do país;
  • Conformidade alinhada com as premissas da ISO 27001 e ISO 27701.
  • Certificação para fins de atendimento às corregedorias
FAQ - PERGUNTAS FREQUENTES:
DÚVIDAS
Por e-mail: contato@uniregistral.com.br
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Telefone: (11) 99580-2757